O médico L.A.X. impetrou Habeas Corpus (HC 90710) no Supremo Tribunal Federal (STF) contra decisão do Superior Tribunal de Justiça (STJ) que teria mantido prisão preventiva proferida pelo Juízo da Comarca de São Simão, Goiás. Na liminar, pediu para que fosse restaurado o direito de ir e vir, permitindo-lhe trabalhar para viabilizar a manutenção de sua família.

O caso

O juiz de primeira instância decretou a prisão preventiva do médico com base em representação feita pelo Ministério Público sob a alegação da prática de atentado violento ao pudor (artigo 214 do Código Penal) em concurso material com o artigo 244-A do Estatuto da Criança e do Adolescente (submeter criança ou adolescente à prostituição ou à exploração sexual), por duas vezes.

Segundo a defesa, o promotor de justiça encaminhou representação ao juízo da comarca pela decretação da prisão sob alegação de que o réu “estaria ameaçando testemunhas, mais precisamente a mãe dos adolescentes supostamente envolvidos, o que ensejaria sua custódia, sendo que a prisão foi fundamentada na ameaça à ordem pública”.

Após oitivas do inquérito policial, ainda segundo a defesa, foi feito pedido de revogação da prisão preventiva. No entanto, o pedido foi negado, fundamentando-se a manutenção da prisão em razão da “indignação e revolta popular que a revogação do claustro poderia ocasionar no meio social”.

A defesa esclarece que apelou ao Tribunal de Justiça de Goiás (TJ-GO) e ao STJ, que negaram o pedido. Consta na ação, ainda, que foi proferida sentença na ação penal, ocasião em que o pedido de recorrer em liberdade foi negado.

Assim, o médico requer a concessão do habeas corpus, com expedição de salvo-conduto para que possa aguardar o julgamento em liberdade.

A relatora do HC é a ministra Cármen Lúcia Antunes Rocha.

LP/MB

Ministra Cármen Lúcia Antunes Rocha, relatora.(cópia em alta resolução)