O médico pediatra Eugênio Chipkevitch, condenado a 114 anos de prisão por crimes de atentado violento ao pudor com violência presumida*, impetrou Habeas Corpus (HC 91711) no Supremo Tribunal Federal (STF), pedindo a nulidade do processo que culminou com sua condenação e a realização de um novo julgamento. Conforme a decisão de 1º grau que determinou sua pena, o médico, preso atualmente no presídio de Sorocaba II, teria usado de sua condição de médico para cometer os crimes.

Eugênio Chipketivtch alega nos autos que, desde a fase da instrução criminal, não teve oportunidade de exercer os princípios constitucionais da ampla defesa e do contraditório. Ele afirma que o processo ao qual respondeu “transcorreu em detrimento de garantias fundamentais constantes na Constituição Federal”. Tudo teria começado com a exibição de fitas de vídeo e de áudio no programa de televisão do apresentador “Ratinho”. Conforme consta nos autos, as fitas conteriam cenas de adolescentes e do médico “em atitudes estranhas ao regular exercício da medicina”.  A partir daí, afirmam os advogados do médico, “não se disfarçou, desde a primeira hora, o propósito de execrar publicamente o paciente, de todo modo e a todo custo”.

Por esta razão, Eugênio Chipketvitch pede que seja decretada a nulidade de seu processo, desde o interrogatório, para que ele possa responder a novo julgamento, e que o STF mande expedir alvará de soltura, permitindo que possa responder ao processo em liberdade.

MB/LF

Ministro Sepúlveda Pertecnce, relator.(cópia em alta resolução)

*Presunção de violência

Art. 224 – Presume-se a violência, se a vítima:

a) não é maior de catorze anos;

b) é alienada ou débil mental, e o agente conhecia esta circunstância;

c) não pode, por qualquer outra causa, oferecer resistência