O Supremo Tribunal Federal (STF) recebeu o Habeas Corpus (HC) 89089 impetrado pela defesa do médico Fábio Roberto dos Santos Bertini contra decisão do Superior Tribunal de Justiça, que manteve a impossibilidade de Bertini recorrer em liberdade. O médico foi  condenado a 62 anos de reclusão a ser cumprida em regime fechado, pela prática dos crimes de estupro e atentado violento ao pudor. 

Seu advogado alega que a decisão do STJ não considerou os bons antecedentes do acusado, sua condição de réu primário e o fato de não ter sido preso em flagrante. Acrescenta ainda que a sentença condenatória não considerou os crimes, pelos quais Bertini foi condenado, como hediondos, nem justificou os motivos de não conceder ao réu o direito de recorrer em liberdade.

No HC, a defesa alega constrangimento ilegal de seu cliente  por ele estar preso desde 2004. Pede liminar para que o médico responda em liberdade o recurso de apelação, e no mérito sua confirmação. O relator é o ministro Carlos Ayres Britto.

IN/EC