O presidente do Supremo Tribunal Federal, ministro Maurício Corrêa, afirmou hoje (28/7) que o subteto de 90,25% do salário dos ministros do STF, defendido pelos magistrados nos estados na proposta de reforma da Previdência, está claramente previsto na Constituição Federal. Segundo o ministro, a proposta, ao regulamentar o subteto, é “uma medida moralizadora”.

“E por que tem que ser um subteto nos estados de 90,25%? Porque está claramente dito na Constituição, no artigo 93, inciso V. Isso vai ser um benefício porque os estados agora terão, através desse mecanismo, um subteto acima do qual ninguém pode ganhar mais”, disse o presidente do STF.

Segundo o ministro, houve um enfoque errado, na proposta do Executivo, quando estabeleceu um subteto de 75% do que ganha um ministro do STF. “No meu modo de entender, se o Congresso chegar à conclusão de restabelecer aquilo que foi inicialmente negociado, de 90,25%, o que manda a Constituição, estará tudo resolvido”, afirmou.

As afirmações do ministro Maurício Corrêa foram feitas após receber, em seu gabinete, o presidente do Colégio Permanente de Presidentes dos Tribunais de Justiça de todo o país, José Fernandes, e os 27 desembargadores representantes dos TJs.

Ao final do encontro, ele afirmou que os magistrados manifestaram irrestrita confiança no ministro Maurício Corrêa na condução das reivindicações do Judiciário na reforma da Previdência. “Ouvimos informações animadoras de que o diálogo está muito presente e renderá frutos proveitosos para o país”, afirmou.

Maurício Corrêa com presidentes dos tribunais de Justiça (cópia em alta resolução)