O ministro Maurício Corrêa será o relator do Mandado de Segurança (MS 24082), com pedido de liminar, impetrado hoje (25/09) pelo senador Jader Barbalho (PMDB-PA) no Supremo Tribunal Federal contra a Comissão de Inquérito criada pelo Conselho de Ética e Decoro Parlamentar do Senado Federal.

No Mandado, o senador requer a proibição, “de forma definitiva”, da votação do relatório elaborado pela Comissão de Inquérito, formada pelos senadores Romeu Tuma (PFL-SP); Jefferson Perez (PDT-AM) e João Alberto (PMDB-MA) e criada pelo Conselho de Ética no dia 02 de agosto deste ano. A votação do relatório está prevista para esta quinta-feira, 27 de setembro, segundo o presidente do Conselho de Ética, senador Juvêncio da Fonseca (PMDB-MS).