A Comissão da Frente Parlamentar da Saúde reuniu-se hoje (14/10) com o presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Maurício Corrêa, para pedir celeridade no julgamento das Ações Diretas de Inconstitucionalidade (Adins) que entidades da sociedade civil e partidos políticos de oposição prometem impetrar contra o projeto de Orçamento da União de 2004 do Executivo.

“Pelas informações que temos, amanhã essas ações já estarão aqui (no STF)”, informou o presidente da Comissão, deputado Rafael Guerra (PSDB-MG). Os deputados e senadores querem que as decisões relativas às Adins sejam proferidas antes da votação do Orçamento pelo Congresso Nacional.

Segundo Guerra, o projeto de Orçamento enviado ao Congresso Nacional destina R$ 3,571 milhões dos recursos da saúde para ações do Fundo de Combate e Erradicação da Pobreza. Isso foi possível devido ao veto do presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, ao artigo 59, parágrafo 2º, da LDO. Além disso, veto a outro artigo permitiu o contingenciamento de recursos do Sistema Único de Saúde (SUS) a áreas que, na opinião da Comissão, não são diretamente de saúde. Por exemplo, habitação.

“Vamos fazer todas as ações políticas, jurídico-legais, regimentais e de mobilização da sociedade civil para conseguirmos reverter esse quadro”, alerta o presidente da Frente, que reúne 207 deputados e 19 senadores.

Presidente do STF com frente parlamentar (cópia em alta resolução)

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