O presidente do Supremo Tribunal Federal, ministro Maurício Corrêa, recebeu hoje (13/1) o presidente da Associação Nacional dos Membros do Ministério Público (Conamp), Marfan Martins Vieira. Ele manifestou ao presidente do Supremo a preocupação da entidade com a inclusão da reforma do Judiciário na pauta da convocação extraordinária do Congresso Nacional.

“Não se inclui em pauta de convocação extraordinária matéria que não tenha alguma urgência”. No Senado essa matéria está paralisada há mais de um ano e na Câmara, a comissão incumbida de tratar dessa questão não se reúne desde setembro”, disse Marfan Vieira. O presidente da Conamp também manifestou inquietação com o risco de que o Congresso aprove, nesse período, proposta de controle externo do Judiciário e do Ministério Público.

Na audiência, Marfan Vieira também conversou com o presidente do Supremo sobre as duas Ações Diretas de Inconstitucionalidade (ADI 3104 e 3105) ajuizadas pela Conamp contra dispositivos da Emenda Constitucional 41, da reforma da  Previdência  Social. A Conamp contesta a contribuição previdenciária dos inativos e pensionistas e a mudança nas regras de transição para a aposentadoria dos funcionários públicos.


Maurício Corrêa recebe presidente da Conamp (cópia em alta resolução)

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