O ministro Maurício Corrêa participou, hoje (29/04), da solenidade de lançamento do Curso de Especialização em Controle de Constitucionalidade, decorrente do termo de cooperação técnica firmado entre o Senado e o Supremo Tribunal Federal. A solenidade teve a presença do presidente do Senado Federal, José Sarney (PMDB/AP), do vice-reitor da Universidade do Legislativo (Unilegis), professor Heitor Gurgulino Souza, e do senador Romeu Tuma (PFL/SP).

Participarão do curso 50 servidores graduados em Direito pertencentes aos quadros do Senado Federal, da Câmara dos Deputados, do Tribunal de Contas da União, do Supremo Tribunal Federal e de entidades conveniadas para atuar na análise do controle de constitucionalidade.

O curso será ministrado na Unilegis, que foi criada pelo Senado em 2001 para promover a geração, transmissão e aplicação dos conhecimentos por meio do ensino, da pesquisa e da extensão no âmbito das questões atinentes às competências legislativas. “A nossa Unilegis é ainda muito jovem, mas já tem um passado, um presente e podemos antever um grande futuro graças ao vigoroso apoio que temos recebido do presidente José Sarney, do senador Romeu Tuma, bem como dos demais servidores desta casa”, declarou o vice-reitor Heitor Gurgulino.

O ministro Maurício Corrêa enalteceu a importância do curso justificando que, além de constituir uma via de formação de recursos humanos especializados, os conhecimentos oferecidos permitirão aos participantes ter maior familiaridade com os conceitos definidos na Constituição Federal.

“Todos ganham com o curso. Ganham os servidores que dedicam um pouco do seu tempo, ganham os senadores e os ministros, que passam a contar com um corpo técnico ainda mais especializado, e ganham o Senado e o Supremo, que prestam um melhor serviço à sociedade”, afirmou Corrêa. O presidente do Supremo contou que este será o primeiro de uma série de projetos que consolidará um processo de intercâmbio entre o Judiciário e o Legislativo.

José Sarney destacou a importância do curso ao lembrar das mais de mil emendas feitas para reformar a Constituição. “Considero que a Constituição de 88 foi uma Constituição híbrida, parlamentar e ao mesmo tempo presidencialista, muito detalhista, o que torna difícil a sua execução. A prova disso são as quase 1500 propostas de emenda, das quais 43 já foram aprovadas”, declarou o presidente do Senado. No desfecho de seu discurso, Sarney revelou que a solenidade foi antecipada em homenagem ao presidente Maurício Corrêa, já que o mandato do ministro será encerrado no dia 9.

“Este curso foi instalado para homenagear o ministro Maurício Corrêa e dizer do nosso testemunho do que ele representa para o Brasil contemporâneo nos três ramos do Poder em que ele atuou”, declarou Sarney. O presidente do Senado afirmou, ainda, que nunca houve harmonia tão grande entre os Poderes Legislativo e Judiciário quanto a observada no período presidido por Corrêa.

Maurício Corrêa em solenidade no Senado (cópia em alta resolução)

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