O presidente do Supremo Tribunal Federal, ministro Maurício Corrêa, encerrou no final da tarde de hoje (17/6) o 1º Fórum sobre a reforma do Poder Judiciário e da Previdência, que reuniu integrantes dos tribunais superiores. À saída do evento, o Maurício Corrêa afirmou: “Creio que esse não é o momento de bravata, mas o momento de um diálogo sincero, leal com as autoridades constituídas”.

O ministro ainda afirmou com os quais pretende estabelecer um diálogo, em nome da magistratura a partir de agora, com o governo federal, sua área econômica, de Previdência e sua área política, bem como o Congresso Nacional – “os representantes do povo com quem passaremos a dialogar sobre as manifestações aqui externadas”.

Em seu discurso final, Maurício Corrêa afirmou que, de posse das conclusões dos magistrados, está pronto para iniciar as conversações com Executivo e se disse inteiramente à disposição do ministro da Previdência Social, Ricardo Berzoini, para “tentar compatibilizar os interesses da magistratura, que é uma carreira de Estado, com as possibilidades reais da economia, as necessidades do país, da nação em si. Aqui todos nós somos cidadãos brasileiros mais do que conscientes das reais preocupações por que passa a economia do país”, disse.

O presidente do STF prometeu aos colegas que levará os pontos básicos das manifestações às autoridades, buscando convertê-las em realidade, “porque são vitais para a sobrevivência da judicatura, independente e livre, dentro do princípio soberania do Estado brasileiro, no regime em que vivemos da Constituição de 1988”.

Corrêa também transmitiu aos colegas a sugestão trazida pelo presidente da Associação dos Juízes Federais (Ajufe), Paulo Sérgio Domingues, sobre possibilidade de levantamento de dados atuariais sobre a contribuição dos juízes por tempo de serviço, para se mostrar custos e benefícios e comprovar que existe perfeita possibilidade de compensação, não havendo gastos adicionais com as propostas principais apresentadas durante o Fórum.

Por fim, ele agradeceu a presença de todos, incluindo o presidente do Tribunal Superior Eleitoral, o ministro Sepúlveda Pertence, e o vice-presidente do STF, Nelson Jobim.

A sessão de encerramento foi aberta à mídia e transmitida ao vivo pela TV Justiça. O porta-voz de cada grupo de trabalho externou seu posicionamento, lendo os documentos elaborados durante o encontro.

Houve discussões em quatro grupos diferentes. O primeiro grupo, liderado pelo presidente do STJ, ministro Nilson Naves, reuniu os presidentes dos Tribunais Regionais Federais e a representantes da Associação dos Juízes Federais (Ajufe). Um segundo grupo foi encabeçado pelo presidente do Tribunal Superior do Trabalho, ministro Francisco Fauto, e congregou os presidentes dos Tribunais Regionais do Trabalho e a Associação Nacional dos Magistrados do Trabalho. O grupo militar, terceiro a se manifestar, foi representado pelo presidente do Superior Tribunal Militar, Carlos Eduardo César de Andrade,

auditores daquela Corte e representantes da Associação Nacional dos Juízes Militares (Anajum). O presidente do Colégio Permanente de Presidentes dos Tribunais de Justiça, José Fernandes Filho, finalizou a apresentação do quarto grupo, em nome dos presidentes dos Tribunais de Justiça e de Alçada e também a Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB).

Carreira

de Estado

Após a entrevista coletiva concedida aos jornalistas, o presidente do Supremo Tribunal Federal e os demais integrantes do Poder Judiciário nacional se encaminharam à rampa da entrada principal do edifício-sede do STF, onde foi feita a foto oficial do 1º Fórum sobre a Reforma do Poder Judiciário e a Reforma da Previdência. Sessenta pessoas posaram para o registro fotográfico.

Segundo a pergunta de uma jornalista de que o presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, teria dado uma declaração em que considerava ser um privilégio da magistratura a manutenção dos salários na aposentadoria, afirmando que os trabalhadores rurais se aposentam mais tarde e recebem infinitamente menos, o presidente do STF disse: “O Judiciário constitui uma carreira de Estado. Até nos regimes totalitários havia uma diferença. Os militares, os diplomatas, se constituem em carreiras diferentes. O ideal seria que fosse o que o presidente acha que deveria ser, mas, na verdade, existem as carreiras de Estado. Acho que as posições são distintas (trabalhador rural e juiz). Claro que se se pudesse remunerar um trabalhador rural com 50 salários-mínimos por mês é que seria ideal, mas não há condições. Agora, o juiz, em face de suas atribuições, tem que ter um subsídio adequado”.

Segundo Maurício Corrêa há espaço para o diálogo e ele acredita que se chegará a uma “salutar conclusão”, afastando qualquer hipótese de fracasso no encaminhamento das propostas apresentadas pelo Fórum.

Ele ressaltou que o resultado dos debates de hoje apontou para a manutenção da integralidade, com a permanência do recebimento dos proventos que se recebe na ativa também na inatividade. Outro ponto é a garantia da paridade, para que toda vez que ocorra reajuste para os magistrados da ativa, os aposentados sejam beneficiados.

Outro ponto relevante, disse o presidente do Supremo, foi o que tratou do sub-teto remuneratório nos Estados, em que os magistrados pleiteiam a manutenção do texto do artigo 93, inciso V, da Constituição Federal, que estabelece a diferença dos subsídios dos desembargadores do Estado em relação aos ministros do Superior Tribunal de Justiça, em, no mínimo, 5%.

Magistrados posam para foto oficial do evento (cópia em alta resolução)

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