Representantes de entidades da magistratura e do Ministério Público apresentaram hoje (16/6) ao presidente do Supremo Tribunal Federal, ministro Mauricio Correa, um documento no qual manifestam preocupação com a proposta de reforma da Previdência, apresentada pelo Executivo ao Congresso.  O presidente do STF recebeu, também, um balanço do dia de mobilização nacional das categorias em defesa da previdência pública.

O documento é assinado pela Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB); Associação Nacional dos Procuradores da República (ANPR), Associação Nacional dos Membros do Ministério Público (Conamp); Associação Nacional dos Magistrados da Justiça do Trabalho (Anamatra), Associação dos Juízes Federais do Brasil (Ajufe); Associação Nacional dos Procuradores do Trabalho (ANTP) e Associação dos Magistrados da Justiça Militar Federal (Amajum).

As entidades defendem a preservação da aposentadoria integral, a paridade dos proventos de aposentadoria com os pagos aos que estão em atividade e a manutenção de uma regra de transição “que contemple a situação dos atuais membros do Ministério Público e da Magistratura, assegurando a segurança jurídica e implementação de subteto de acordo com o disposto no artigo 93, V, da Constituição (95% dos subsídios de ministro do Superior Tribunal de Justiça)”, diz o documento.

Ajufe

De acordo com o presidente da Ajufe, Paulo Sérgio Domingues, o movimento teve por fim mostrar à sociedade a “realidade” acerca dos números da previdência pública e da situação da previdência dos magistrados.

“Espero que se perceba que é necessário que nós tenhamos um Poder Judiciário forte, que possa, sim, ter independência. Isso se consegue com a independência dos seus membros”, disse o presidente da Ajufe.

“Nós entendemos que existe, por trás dessa proposta, um intuito de enfraquecimento do Poder Judiciário, de deixar o cidadão, que vai ter o judiciário enfraquecido, à mercê dos desmandos de um Poder Executivo. (…) A realidade é que a previdência dos magistrados é superavitária. O discurso de dizer que o valor, sendo pago uma previdência integral aos aposentados, significaria déficit público é um discurso que não corresponde à realidade”, afirmou o presidente da Ajufe.

AMB

Em entrevista aos jornalistas, após a audiência, o presidente da Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB), Cláudio Baldino Maciel, afirmou, em nome das sete entidades, confiar na condução do processo pelas mãos do presidente do STF. “Nós louvamos a atitude do presidente do Supremo, ministro Maurício Corrêa, no sentido de puxar para si a liderança desse processo e teremos uma solução satisfatória do ponto de vista da Reforma da Previdência para o Estado brasileiro, para o serviço público brasileiro e, sobretudo, para as carreiras jurídicas do estado que não podem sair muito fragilizada desse processo”, afirmou.

Anamatra

“Nós estamos apresentando ao Congresso Nacional 15 emendas, através de parlamentares, para modificar o texto da Reforma da Previdência”, disse o presidente da Associação dos Magistrados da Justiça do Trabalho (Anamatra), Grijalbo Coutinho, ressaltando, também, que o ministro Maurício Corrêa tem amplas condições de ser o interlocutor das entidades junto aos demais Poderes.

Presidente do STF com representantes da magistratura (cópia em alta resolução)

#SS,EC/JY//AM