“Não há risco à soberania com a demarcação de terras indígenas na faixa de fronteira”, disse nesta quinta-feira (30) o presidente da Fundação Nacional do Índio (Funai), Márcio Meira. A declaração a jornalistas – feita depois de uma audiência que ele e a ministra do Meio Ambiente, Marina Silva, tiveram com o presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Gilmar Mendes – foi feita em resposta a uma pergunta sobre recente declaração do comandante militar da Amazônia, general Augusto Heleno Ribeiro Pereira, que manifestou temor de que a permanência apenas de índios na área poderia representar um risco à integridade do território nacional.

Segundo Márcio Meira, a demarcação de terras de fronteira data de muito tempo atrás, inclusive da década de 60, “e nunca causou qualquer ameaça à soberania. Inclusive, a presença das Forças Armadas dentro das terras indígenas é garantida pela Constituição”. Segundo ele, “estão lá presentes os pelotões de fronteira. Isto porque a Constituição Federal de 1988 tomou o cuidado de dispor que as terras indígenas são propriedade da União. E, sendo terras da União, elas têm assegurado a nossa soberania”.

No encontro de hoje, conforme relato de Meira, ele e Marina Silva  levaram ao presidente do STF informações adicionais para consolidar a posição do governo a favor do cumprimento do decreto de demarcação da área indígena Raposa Serra do Sol, em Roraima, e da retirada dos não-brancos que ainda permanecem na área. O processo de desocupação da área, pela Polícia Federal, foi suspenso no último dia 9, pelo Supremo Tribunal Federal.

“O que nós trouxemos foram informações do nosso ponto de vista em relação ao decreto homologatório de 2005, e acreditamos que esse decreto deve ser cumprido”, afirmou Márcio Meira. “Do ponto de vista constitucional ele é, na nossa visão, perfeito. Viemos trazer informações e nossos argumentos no sentido de que o STF considere esses argumentos, nossas posições, no sentido da manutenção do decreto homologatório”, afirmou.

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