O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Marco Aurélio, disse hoje (06/06) que “se existe a liminar suspendendo os efeitos das normas de racionamento de energia” o governador de Minas Gerais, Itamar Franco, deve cumpri-la.

Segundo o ministro, apesar da medida provisória do Executivo ser aplicável a todo o país, o próprio governador poderia recusar sua aplicação com base no texto da Constituição. “O desejável, segundo Marco Aurélio, é que o próprio governador ajuíze uma ação direta de inconstitucionalidade no Supremo”.

“Nada impede que se deixe de aplicar a medida provisória. É claro que para se chegar a esse resultado, é indispensável que se evoque o conflito da MP com a Constituição Federal.

Talvez por isso seja interessante termos o ajuizamento, no Supremo Tribunal Federal, da ação declaratória de constitucionalidade, porque essas dúvidas desaparecerão”, afirmou o ministro.