Marco Aurélio recebe em audiência o senador Jefferson Peres
O presidente do Supremo Tribunal Federal, ministro Marco Aurélio, recebeu hoje (06/06) a visita do senador Jefferson Peres (PDT/AM). O parlamentar pediu o auxílio do presidente do STF na publicação do acórdão (decisão) relativo ao julgamento da ação direta de inconstitucionalidade (2.061) em que o PDT e o PT acusaram o Governo Federal de descumprir a Constituição, ao não encaminhar ao Congresso projeto sobre revisão geral anual dos salários dos servidores públicos, sem aumento há cinco anos.
Ao julgar a ação, em abril passado, o plenário do Supremo reconheceu que houve omissão por parte do Executivo, mas rejeitou o pedido dos partidos para que fosse fixado um prazo para o envio do projeto ao Congresso.
Na audiência ao senador Jefferson Peres, o ministro Marco Aurélio prometeu empenho para que a publicação do acórdão se dê o mais breve possível.