O vice-presidente do Supremo Tribunal Federal, ministro Marco Aurélio, pediu licença à Câmara dos Deputados para processar (INQ 1690) o deputado Eduardo Campos (PSB-PE) que foi denunciado pelo procurador-geral da República, Geraldo Brindeiro, pela prática de suspostos crimes contra o sistema financeiro nacional.

Eduardo Campos teria cometido o crime quando exercia o cargo de secretário da Fazenda de Pernambuco.

Também foram denunciados por Brindeiro o ex-governador Miguel Arraes e ex-dirigentes do Banco de Desenvolvimento de Pernambuco.

A denúncia teve por base as conclusões da CPI que apurou irregularidades relacionadas à autorização, emissão e negociação de títulos públicos estaduais e municipais, nos anos de 1995 e 1996.

Segundo o procurador-geral, os acusados “engendraram uma fórmula capaz de obter vultosos recursos: emitir títulos públicos para pagar precatórios inexistentes”.