O presidente do Supremo Tribunal Federal, ministro Marco Aurélio, determinou hoje (14/12) o envio de ofício ao governador do Rio Grande do Sul, Olívio Dutra, pedindo esclarecimentos sobre a situação dos Precatórios alimentares devidos pelo estado.

O requerimento do ministro foi feito após recebimento de carta dos advogados de credores do estado, Rogério Viola Coelho e Francis Campos Bordas, na qual se mostram surpreendidos pela informação prestada por Olívio Dutra, durante audiência com o presidente do STF, no último dia 12, dando conta de que a dívida do estado com Precatórios judiciários de natureza alimentar seria de R$ 24 milhões.

Segundo os procuradores, a dívida ultrapassaria R$ 300 milhões (R$ 232 milhões em Precatórios judiciais vencidos e R$ 170 milhões em Precatórios alimentares), baseados em dados de certidões fornecidas pelo Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região e pelo Tribunal de Justiça do estado. Os advogados salientam que, de acordo com as certidões, até meados de agosto desse ano, o Executivo estadual havia depositado em juízo pouco mais que R$ 6 milhões. “É difícil imaginar, portanto, que nos menos de quatro meses transcorridos desde então o Estado tenha depositado em juízo cerca de R$ 145 milhões”, apontam.

Os advogados anexaram ainda cópia do texto da lei estadual 11.686/2001, que transferiu para o Caixa Único do Estado os valores existentes em contas judiciais.

Marco Aurélio e Olívio Dutra em audiência na última quarta-feira (cópia em alta resolução)