O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Marco Aurélio, disse hoje (7/5) que entregará pessoalmente ao presidente da Câmara dos Deputados, Aécio Neves, o projeto de lei que reestrutura os vencimentos da magistratura. O projeto, segundo o ministro, “visa tão somente a transparência do que o percebido pela magistratura e a arrumação da remuneração da magistratura”.

Os contra-cheques passarão a registrar três parcelas: o básico, a representação da magistratura e a gratificação por tempo de serviço, chegando, no caso dos ministros do STF, ao máximo de R$ 17 mil. “Se pegarmos a quantia anunciada na gestão do ministro Sepúlveda Pertence de R$ 12.720,00 e aplicarmos 3,5 %, que foi a correção agora do último ano, e levarmos em conta também o auxílio-moradia, decorrente da liminar concedida pelo ministro Nelson Jobim, que sofre a incidência da gratificação por tempo de serviço, vamos encontrar os R$ 17 mil”, explicou o ministro.

Ainda de acordo com o ministro Marco Aurélio, isso revela que a magistratura não terá um aumento de remuneração, mas “apenas a disciplina dos valores”.

O projeto de lei foi analisado durante reunião entre o presidente do Supremo e os presidentes da Associação dos Magistrados Brasileiros, Claúdio Baldino Maciel, da Associação Nacional dos Magistrados da Justiça do Trabalho, Hugo Cavalcante Melo Filho, e da Associação dos Juízes Federais do Brasil, Flávio Dino. Segundo o ministro, como representantes de classe e levando em conta a realidade, eles gostariam de ter um valor superior, “mas na quadra atual isso não é possível e devemos procurar o que é possível politicamente”, afirmou.

Presidente do STF se reúne com representantes dos magistrados (cópia em alta resolução)

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