A adoção do sistema de cotas para negros no serviço público foi o tema da reunião entre o presidente do Supremo Tribunal Federal, ministro Marco Aurélio, e o ministro do Desenvolvimento Agrário, Raul Jungmann. O encontro ocorreu na manhã de hoje (06/12) no gabinete de Marco Aurélio.

“O simbolismo do ato de hoje é que pela primeira vez na história seguimos a política de cota para a contratação de negros”, afirmou Jungmann.

Simpatizante da adoção de iniciativas que contemplem grupos excluídos, Marco Aurélio já havia externado seu interesse pelo sistema de cotas do qual Jungmann é pioneiro.

Segundo Marco Aurélio as ações afirmativas afastam a discriminação. “A única forma de corrigir essa desigualdade é com o peso da lei”, afirmou. “O projeto de cotas é temporária. Esperamos que, depois, a inserção do negro ocorra naturalmente”, completou o ministro, ao ressaltar que o STF já começou a atuar nesse campo, aplicando o sistema no serviço terceirizado.

Com Jungmann, vieram seis representantes negros contratados para o seu ministério, por licitação que obedece ao sistema de cotas promovido pelo Programa de Ações Afirmativas do Ministério de Desenvolvimento Agrário (MDA).

Em agosto, o ministro Jungmann havia assinou portaria (nº 33 de 08/03/2001) que determinou a adoção de cota mínima de 20% para o preenchimento de cargos por negros no órgão. Essa percentual será progressivo podendo chegar a 30% até o ano de 2003.

“Medidas como as cotas servem para acelerar o processo no combate à discriminação das minorias, dentre elas negros e mulheres”, concluiu Jungmann.

Marco Aurélio encontra-se com Jungmann para conversa sobre cota racial (cópia em alta resolução)