O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Marco Aurélio, afirmou hoje (2/4), após receber o presidente da Câmara dos Deputados, Aécio Neves (PSDB-MG), que o STF vai examinar caso a caso os processos contra parlamentares que, de acordo com a Emenda Constitucional nº 35, deixaram de depender de licença prévia da Câmara ou do Senado para tramitar.

Marco Aurélio disse que os ministros da Casa vão refletir sobre a aplicação das novas regras, em busca da melhor solução, uma vez que o Plenário firmou entendimento pelo qual os processos criminais contra parlamentares no Supremo dependentes de licença prévia poderiam ter prosseguimento normal e o prazo de prescrição voltaria a correr.

O presidente da Câmara salientou que a conversa foi o início de um entendimento sobre a aplicação das regras da Emenda 35. “Estamos em uma transição entre processos de imunidade. Da mesma forma que o parlamentar está se adaptando a essa nova sistemática, tenho certeza que o Supremo também caminha para se adaptar em busca de limites de ação”.

O deputado Aécio Neves esteve com o presidente do STF acompanhado dos deputados Ibrahim Abi-Ackel (PPB-MG), relator da Emenda 35, e Ricardo Izar (PMDB-SP), procurador da Câmara dos Deputados.

Marco Aurélio recebe presidente da Câmara dos Deputados (cópia em alta resolução)