O presidente do Supremo Tribunal Federal, ministro Marco Aurélio, no exercício da presidência da República, afirmou hoje que será um retrocesso para o país a aprovação do projeto de lei que reduz de 40 para 24 salários mínimos o valor das causas nos Juizados Especiais. O projeto já foi votado no Senado Federal e encontra-se na Câmara dos Deputados.

Durante entrevista, no Palácio do Planalto, o ministro  sugeriu que, ao invés de reduzir o valor das causas, ele deveria ser alterado para 80 salários mínimos, “e ainda estaríamos no campo da razoabilidade”.

Segundo o ministro, o povo ficará prejudicado com a aprovação do projeto, “atingindo as pessoas que não tem condições de contratar um advogado”.

Marco Aurélio ressaltou que os Juizados Especiais são uma experiência repleta de êxito, responsáveis pelo julgamento de mais de 50 % de ações em um tempo recorde. O ministro disse não saber “a quem interessa a aprovação desse projeto”, por restringir o trabalho dos juizados e que, no seu modo de ver, a abrangência deve ser ampliada, “diante do êxito e da desburocratização do processo”.

O ministro tratou do assunto também com a ministra do Superior Tribunal de Justiça Fátima Nancy Andrighi e com a juíza presidente do Fórum Nacional dos Juizados Especiais, Sueli Pereira Pini, durante audiência no Palácio do Planalto.

Marco Aurélio, durante coletiva no Palácio do Planalto (cópia em alta resolução)

Marco Aurélio com a ministra Nancy Andrighi e a juiza Sueli Pini (cópia em alta resolução)

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