Ao conceder entrevista aos jornalistas, durante o intervalo da sessão plenária de hoje (5/12), o presidente do Supremo Tribunal Federal, ministro Marco Aurélio, criticou o projeto de lei que proíbe a divulgação de informações por autoridades judiciárias à imprensa.

O projeto, apresentado em 1999, foi aprovado ontem (4/12) pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado e deve ser encaminhado ao  Plenário daquela Casa,  a fim de ser votado em regime de urgência.

“Todos somos servidores públicos. Cabe a cada um ser responsável pelos próprios atos”, afirmou o ministro ressaltando que, somente em caso de desvio de conduta, o órgão competente deve atuar no sentido de inibir a espontaneidade e proibir que se fale sobre determinado assunto. “Imagina-se que quem está nesse cargo saiba o que deve ou não fazer”, afirmou o presidente.

“Temos agora esse problema, a chamada Lei da Mordaça, como se vivêssemos a claudicar antecipadamente, a extravasar o razoável”, disse o ministro.  Segundo Marco Aurélio, a admissão da proposta pelo Legislativo beira a agressividade e vislumbra um esquecimento dos novos ares decorreram da Constituição de 88. “Esse procedimento lembra uma época totalitária da qual nós não temos a menor saudade”, finalizou.

Presidente do STF em entrevista a jornalistas (cópia em alta resolução)

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