O presidente do Supremo Tribunal Federal, ministro Marco Aurélio, enviou ofícios a 15 governadores de estado convidando-os a comparecem ao gabinete da presidência do STF onde discutirão soluções possíveis para o pagamento de Precatórios.

Receberão os ofícios representantes dos governos contra os quais há pedidos de Intervenção Federal em trâmite no Supremo em razão de descumprimento de decisão judicial, relativas ao não-pagamento de Precatórios, e cujos processos receberam parecer favorável à intervenção da Procuradoria Geral da República (PGR).

O objetivo de Marco Aurélio é tentar alguma solução para as pendências. As partes interessadas estarão presentes durante os encontros. Na comunicação, o presidente do STF solicitou que os representantes do Executivo nos estados façam contato com a presidência do tribunal e agendem os encontros. Com os ofícios, foram anexados quadros com os processos prontos para serem levados a julgamento no Plenário do STF.

 Leia a íntegra da comunicação encaminhada aos governadores:

 “Encontram-se em tramitação nesta Corte processos que, versando sobre pedidos de intervenção nesse Estado lastreados em descumprimento de decisões judiciais, já contam com parecer da Procuradoria Geral da República pelo deferimento do pleito. É sabido que a intervenção consubstancia ato de extrema gravidade, devendo, assim, ser evitada. Daí convida-lo para discutir, em audiência neste Gabinete, na qual se farão presentes os interessados, a solução da pendência. Solicitando-lhe que entre em contato com esta Presidência a fim de agendar o compromisso em questão, informo-lhe os processos, relacionados no quadro em anexo, que se acham preparados para inclusão em pauta do Plenário e, portanto, aptos para julgamento.”

 Abaixo, o número de pedidos de Intervenção Federal com parecer favorável da PGR por unidade da federação:

Alagoas – 2

Ceará – 17

Distrito Federal – 47

Goiás – 8

Mato Grosso – 3

Pará – 1

Paraíba – 2

Paraná – 12

Piauí – 2

Rio de Janeiro – 4

Rio Grande do Sul – 22

Rondônia – 2

São Paulo – 1549

Santa Catarina – 112

Tocantins – 17