O presidente do Supremo Tribunal Federal, ministro Marco Aurélio, indagado hoje (12/07) a respeito do discurso do presidente da República, Fernando Henrique Cardoso, durante solenidade de comemoração de sete anos do Plano Real disse que o Judiciário é última trincheira do cidadão.

 “Se nós temos um grande número de liminares concedidas, é porque o Estado claudica muito. O acesso à Justiça para a preservação do direito consubstancia garantia constitucional”, comentou o presidente do Supremo.

A resposta veio a propósito das declarações do presidente da República, que criticou o excesso de liminares concedidas pelos tribunais e o número excessivo de Precatórios pendentes nas várias instâncias do Judiciário.

Sobre as dívidas judiciais do Executivo, o ministro Marco Aurélio acrescentou: “Quando se chega ao Precatório é porque já se percorreu todos os trâmites processuais, havendo o Estado esgotado o rol de recursos.”

Segundo o ministro, o Estado tem a obrigação de estar bem aparelhado para se defender na Justiça. “Ao juiz cabe cumprir a Lei, e ao Executivo, cumprir as decisões judiciais transitadas em julgado”, finalizou.