O presidente do Supremo Tribunal Federal, ministro Marco Aurélio, comentou hoje (7/2) as críticas do presidente da República, Fernando Henrique Cardoso, à atuação dos juízes e à legislação penal.

O presidente da República teria afirmado: “Não adianta a polícia prender o bandido e o juiz soltá-lo para roubar de novo. Isso é inaceitável no Brasil. Se não mudarmos a legislação penal, isso vai continuar acontecendo e haverá sensação de impunidade.”

“O presidente (Fernando Henrique) remete à legislação. Incumbe ao Judiciário interpretá-la e, a partir dessa interpretação, aplicá-la. É o que temos feito. A vida em um Estado Democrático de Direito pressupõe o respeito ao que está estabelecido. O respeito às regras do jogo. O Judiciário é o responsável pela intangibilidade do arcabouço normativo”, disse Marco Aurélio.

Sobre as afirmações de que haveria necessidade de mais rigor na interpretação de brechas no “arcabouço jurídico”, que possibilita “chicanas, tricas e futricas” da parte de advogados para libertar criminosos, o presidente do Supremo afirmou: “A lei deve ser interpretada buscando-se o objetivo do texto. E é exatamente isso que vem sendo feito pelo Judiciário brasileiro. Agora, se nós, povo, não estamos satisfeitos com a legislação, que a mudemos. Mas, antes de o fazermos, devemos observá-la como se encontra.”