O presidente do Supremo Tribunal Federal, ministro Marco Aurélio, comentou hoje (10/1) o novo Código Civil brasileiro, sancionado esta tarde pelo presidente da República. Segundo ele, este “é um código que inova, mas diante da tramitação excessivamente demorada, já requer ajustes”.

O ministro referiu-se aos 26 anos que o projeto esteve no Congresso Nacional. Afirmou que mais interessante teria sido se o Código tivesse sido discutido em três ou, no máximo, quatro anos.

Sobre as inovações, Marco Aurélio apontou como positiva a introdução da figura do condômino impertinente, que poderá ser punido por comportamento problemático, após deliberação da assembléia.

O novo Código Civil entrará em vigor em janeiro de 2003.