O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Marco Aurélio, afirmou hoje (05/06) que o recuo do Poder Executivo em editar nova medida provisória sobre as medidas de racionamento mostrou uma evolução substancial “já que o que existia antes era uma verdadeira incongruência, porque se impunha uma meta, um objetivo e que, uma vez alcançado, o usuário ainda tinha uma sobretaxa”.

Segundo Marco Aurélio, é preciso aguardar o que ocorrerá se a ação declaratória de constitucionalidade for de fato enviada pelo Executivo ao Supremo. “É preciso aguardar o julgamento, quando cada um dos integrantes do STF emitirá o entendimento sobre o tema. Nós funcionamos a partir de um colegiado e os votos não são conhecidos a priori, muito menos o voto do presidente do Supremo Tribunal Federal”, salientou.

Marco Aurélio, em conversa com os jornalistas, disse ainda que a evolução que ocorreu com a edição da nova medida provisória ressalta “que o povo brasileiro exercitou a democracia, revelando que a cidadania em si hoje é uma realidade”.

Ainda de acordo com o ministro, quando a ação declaratória de constitucionalidade for ajuizada no STF, no máximo em dez dias poderá ser julgada. “E aí, de duas, uma: ou o Tribunal caminha para a concessão da liminar que, pela lei 9.868, de 1999, implica a suspensão de todos os processos em andamento no território nacional, ou caminha para o indeferimento e esses processos em curso continuarão sendo tocados para chegar-se ao julgamento final”.

O presidente do Supremo disse ainda que a crise energética não levará o governo a adotar o Estado de Defesa: “Com a colaboração do povo não chegaremos ao implemento do Estado de Defesa. Se o próprio governo acena com a suficiência da redução na percentagem de 20 por cento e, se alcançada, como tenho certeza que será alcançada, não teremos outras medidas que possam afastar o conforto dos cidadãos”, acentuou.