O ministro Marco Aurélio, do Supremo Tribunal Federal, manteve a prisão preventiva do delegado da Polícia Civil paulista André Luiz Martins Di Rissio Barbosa. A decisão liminar foi tomada no Habeas Corpus (HC) 89372, impetrado pela defesa do delegado que pedia a revogação de sua prisão preventiva.

Inicialmente, o ministro Marco Aurélio manteve a aplicação da Súmula 691 do STF no caso. O relator entendeu, em sua decisão, que o decreto de prisão preventiva contém o registro de fatos que o fundamentam, de acordo com o artigo 312 do Código de Processo Penal.

“Em síntese, neste primeiro passo, não há como implementar a providência, sendo que a base da preventiva afasta o que articulado quanto ao regime de cumprimento da pena e à possibilidade de vir o Ministério Público a propor a suspensão do processo, o que, aliás, não ocorreu, quando da formalização da denúncia”, afirmou Marco Aurélio, ao indeferir a liminar.

CG/EH

Veja a íntegra da decisão.

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Marco Aurélio mantém prisão preventiva (cópia em alta resolução)