A presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministra Ellen Gracie, indeferiu o pedido de liminar em Habeas Corpus (HC 93473) impetrado em favor do tenente-coronel da Polícia Militar F.A.R.B, preso pela Justiça do Amazonas, onde reponde por homicídio e por pertencer a um grupo de extermínio contra envolvidos no tráfico internacional de drogas.

A ministra aplicou ao caso a Súmula 691, do STF, que impede a Corte de analisar pedidos de habeas corpus contra liminar indeferida por ministro de Tribunal Superior. A decisão final caberá a uma das Turmas do Supremo.

A defesa do tenente-coronel diz que a prisão dele é ilegal porque foi decretada por juiz incompetente.

RR/LF