O advogado Rodrigo de Souza Britto impetrou no Supremo Tribunal Federal (STF), o Mandado de Segurança (MS) 26566, com pedido de liminar, contra ato do Procurador Geral da República. No MS, pede que sejam anuladas questões sobre temas que não estariam previstos no edital do V concurso público do Ministério Público da União.

O impetrante inscreveu-se para concorrer ao cargo de Analista Processual, e aprovado, classificou-se na 59° colocação. Mas segundo ele, não havia no edital, o conteúdo dos capítulos V e VI da Consolidação das Leis do Trabalho, que foram cobrados nas questões 68 e 70 da prova. "Se o edital especificou os capítulos, a comissão do concurso não poderia elaborar questões exigindo outro conteúdo, deveria se limitar a cobrar os artigos especificados", disse.

O advogado alega que ao agir dessa forma, a comissão o surpreendeu, pois ao confiar nas disposições do edital, errou as perguntas. Para ele, se as questões protestadas forem anuladas, passará da 59° colocação para aproximadamente 19° lugar no concurso. 

O impetrante interpôs recurso junto a banca examinadora, questionando às questões da prova, mas a comissão do concurso o indeferiu. "Desse modo para sanar as ilegalidades praticadas pela autoridade coatora e garantir o direito líquido, não restou alternativa, senão propor o presente mandado de segurança ao STF".

Para o advogado, o ato impugnado causa lesão ao direito líquido e certo, "pois as questões não estavam previstas no edital de abertura do concurso, ofendendo o princípio da vinculação ao instrumento convocatório".

O candidato pede que seja deferida a segurança para o fim de determinar, em definitivo, à autoridade coatora que anule as questões 68 e 70 da prova, atribuindo os pontos dessas questões ao impetrante, com a conseqüente alteração de sua classificação e a nomeação no concurso público.

O mandado de segurança foi distribuído para o ministro Ricardo Lewandowski.

NA/LF

Ministro Ricardo Lewandowski, realtor (cópia em alta resolução)