O advogado do ex-prefeito de São Paulo e deputado eleito por aquele estado, Paulo Salim Maluf, protocolou junto ao Supremo Tribunal Federal (STF) o pedido de desistência da Reclamação (RCL) 4899. Nessa ação, ajuizada em (18/1) Maluf questionava decisão de juíza federal da 2ª Vara Criminal da 1ª Subseção Judiciária de São Paulo relativa ao desmembramento de processo, após diplomação do parlamentar.

A defesa alegou na Reclamação que a juíza não poderia tomar qualquer decisão sobre as ações que tramitam contra Maluf, uma vez que ele foi diplomado deputado federal no dia 19 de dezembro último, o que lhe garante foro especial junto ao Supremo Tribunal Federal.  Ao apreciar o pedido, a ministra Ellen Gracie, presidente do STF, indeferiu a liminar requerida por Maluf, no dia 22/1.

Hoje (24/1) a ministra homologou o pedido de desistência formulado pelo advogado de Maluf.  Esta decisão, no entanto, não prejudicará a remessa das ações penais da Justiça Federal em São Paulo para o Supremo Tribunal Federal, foro adequado para o julgamento dos processos em que o deputado diplomado figura como réu.

AR/RN

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22/01/2007 – 19:28 – Supremo indefere pedido de liminar feito por Paulo Maluf