Durante o seminário realizado no Supremo Tribunal Federal (STF) nesta quarta-feira (2) sobre acessibilidade de pessoas com deficiência no Poder Judiciário, o desembargador Ricardo Tadeu da Fonseca, do Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região (TRT-9), falou sobre sua experiência por ser o primeiro cego a ocupar a magistratura do Brasil.

Na primeira parte do seminário “Poder Judiciário e Acessibilidade: Novo Paradigma de Inclusão da Pessoa com Deficiência” o desembargador falou sobre a participação de pessoas com deficiência na vida pública e política e afirmou que os órgãos públicos precisam se municiar para atender as pessoas com limitações físicas, mental, intelectual ou sensorial.

Ele deu como exemplo o caso de um juiz do trabalho no Paraná que parou o andamento de um processo porque nem mesmo o advogado entendia o empregado que recorria contra uma empresa. Ele era deficiente auditivo e então o juiz convocou um intérprete da Língua Brasileira de Sinais (Libras). Assim, descobriu-se que não era apenas um pedido de demissão, mas uma reclamação por sofrer preconceito, uma vez que estava havia quatro anos na empresa sem receber nenhum trabalho em razão de sua limitação.

Para o desembargador, “é muito importante que o Judiciário brasileiro se municie com essas ferramentas”.

Ele falou também da Convenção sobre os Direitos da Pessoa com Deficiência aprovada pela ONU, que se tornou eficiente por contar com participação intensa da sociedade civil no seu processo de elaboração. Foi um diálogo entre diplomatas e a sociedade civil organizada de todo o mundo com cerca de 800 pessoas indicadas por Organizações não Governamentais (ONGs) que tinham voz no processo de discussão.

O desembargador afirmou, por fim, que “na medida em que a sociedade impõe barreiras, gera deficiência. E, na medida em que elimina barreiras, elimina a deficiência”. Para ele, a deficiência não é um problema clínico, tão pouco um problema da pessoa que tem esses atributos, e sim um problema social”.

Crítica

Ricardo Tadeu aproveitou a oportunidade para falar sobre a Resolução 975 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), que passou a determinar que o Poder Judiciário deve abrir vaga para pessoa com deficiência nos concursos públicos. Ele elogiou a resolução, mas disse que o seu artigo 75 comete um equívoco ao criar uma comissão multidisciplinar que deve avaliar as pessoas com deficiência inscritas no concurso para magistratura para certificar a própria deficiência alegada. Isso porque estabelece que a comissão deve dizer antes das provas sobre a compatibilidade da deficiência com a função a ser exercida. Para ele, essa é uma forma de discriminação que deve ser corrigida.

“Se todo candidato no Brasil tem o direito de ser avaliado no concurso pelas provas e depois pelo estágio probatório, deve-se assegurar o mesmo direito às pessoas com deficiência sob pena de se cometer preconceito”, afirmou.

Ministro Dias Toffoli

O ministro do STF Dias Toffoli também falou sobre sua experiência pessoal por ter um irmão com Síndrome de Down. Ele disse que a convivência ensinou “que todos nós somos limitados, todos nós temos deficiências”. O ministro definiu esse aprendizado como “alteridade”, que nada mais é que “se colocar no lugar do outro e sentir o que é ser o outro”.

“Esse aprendizado da diferença e de estar convivendo com o Du [Eduardo] me mostrou que todos nós temos que ter uma outra postura diante da vida. Temos que ter um outro olhar sobre a maneira como a sociedade se organiza, como a sociedade convive e os valores nos quais a sociedade é fundada”, afirmou. Para ele, a segregação de pessoas deficientes é um problema cultural de uma sociedade em que define os seres humanos como os mais fracos e os mais fortes.

O seminário continua com programação ao longo da tarde, sendo retomado com a fala do ministro substituto do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), Joelson Dias, sobre a Convenção dos Direitos das Pessoas com Deficiência e as Obrigações do Estado brasileiro.

Também estão previstas discussões sobre políticas públicas inclusivas e a apresentação dos projetos implantados nesse sentido pelo STF e também pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ).

CM/EH

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