Falando em espanhol, o maestro Luis Cobos, presidente da Federação Ibero-latinoamericana de Artistas, Intérpretes e Executantes (Filaie), alertou sobre os riscos que os dispositivos da Lei 12.853/2013 podem causar. A Filaie representa artistas da América Latina, Caribe e Península Ibérica (Portugal e Espanha) e dela fazem parte quatro entidades brasileiras: Associação Brasileira de Música e Artes (Abramus), Associação de Músicos, Arranjadores e Regentes (Amar), Sociedade Brasileira de Autores, Compositores e Escritores de Música (Sbacem) e Sociedade Brasileira de Administração e Proteção de Direitos Intelectuais (Socinpro) – que questionam a lei no STF.

Segundo Cobos, as medidas introduzidas pela lei federal não terão impacto no incremento da arrecadação de direitos autorais, não tornarão as entidades mais eficazes nem darão a transparência que se espera à gestão coletiva de direitos autorais. Para ele, a transparência no setor deve ser compatível com a confidencialidade e a privacidade dos dados pessoais dos artistas. “A pronta disposição desses dados ao público será um perigo para os criadores e os gestores do Brasil e para os países do entorno”, afirmou, acrescentando que não se pode confundir transparência e controle com ingerência estatal e intervenção.

Cobos afirmou que a nova Lei de Direitos Autorais brasileira é objeto de preocupação na comunidade criativa internacional, na medida em seus dispositivos podem deteriorar as relações entre artistas e criadores, por um lado, e usuários e cidadãos, por outro, num país como o Brasil, que tem universo musical sem igual. “É importante que as autoridades e as entidades de gestão trabalhem juntas, para dar confiança à cidadania e articular normas que possam ser cumpridas e que ajudem a dar melhor compreensão à gestão coletiva, o que é uma tarefa bastante difícil”, afirmou Cobos.  

VP/EH