Na sessão desta tarde do 5º Encontro de Cortes Supremas do Mercosul e Países Associados, realizado no Supremo Tribunal Federal (STF), o presidente da Corte Suprema de Justiça da Argentina, ministro Ricardo Luis Lorenzetti, disse que, “sem um estado democrático de direito e sem um Judiciário forte, a defesa do cidadão no Mercosul não será real e palpável para seus habitantes”.

Lorenzetti incluiu o fortalecimento institucional entre os três principais pontos que, no entender dele, devem nortear os judiciários dos países membros do Mercosul no processo de integração regional. “Demos um passo importante, hoje, na declaração sobre a necessidade do fortalecimento do estado de direito”, afirmou ele, elogiando, também, a decisão de realizar novos encontros sobre esse tema. “Devemos promover iniciativas dos Judiciários no fortalecimento do Mercosul, fortalecer nossos sistemas institucionais", observou.

Os outros dois pontos incluídos nessa relação pelo presidente da Corte Suprema de Justiça da Argentina foram a implementação de medidas para que as normas jurídicas do Mercosul se tornem operacionais nos diversos países que integram o mercado comum e o fortalecimento dos direitos fundamentais nos países membros. Quanto ao primeiro aspecto, ele destacou a troca de sentenças, trabalho este, segundo ele, desencadeado pelo STF brasileiro. Quanto ao segundo, ele lembrou que já existe legislação internacional de direitos humanos que coincide, em muitos aspectos, com as leis vigentes nos países integrantes do Mercosul. Portanto, entende que não será difícil avançar no trabalho de harmonização dessa legislação.

O presidente da Corte Suprema de Justiça da Argentina destacou a liderança da presidente do STF, ministra Ellen Gracie, na organização de eventos que têm por objetivo avançar na integração dos Poderes Judiciários dos países membros do Mercosul. “Acho que devemos nos aprofundar nessa linha”, afirmou. Ao lembrar que o processo de integração regional foi iniciado a partir dos Executivos, ele observou que cabe, agora, também aos Judiciários, seguirem nessa linha.

Segurança jurídica

Por seu turno, o ministro José Raúl Torres Kirmser, da Corte Suprema do Paraguai, destacou a cooperação entre os Judiciários dos países do Mercosul como fator chave da segurança jurídica nas relações entre os países que o integram.

Ele lembrou que o Tratado de Assunção, pelo qual o Mercosul foi criado, visava primordialmente à integração dos países nos campos comercial e econômico. Entretanto, na seqüência dele, foram surgindo tratados de cooperação em outras áreas, como o de Ouro Preto, em que os países membros se comprometeram a assegurar o cumprimento, em seus territórios, das normas do Mercosul. Na mesma linha, segundo ele, estão o Protocolo de São Luís, que prevê a cooperação em assuntos penais, assim como o acordo sobre extradição, firmado no Rio de Janeiro e aprovado pelo Parlamento paraguaio em 2005.

Torres Kirmser lembrou ainda que, em 2006, o Congresso paraguaio aprovou acordo de cooperação da seguridade regional que prioriza os direitos humanos e a otimização dos níveis de segurança e cooperação na repressão dos ilícitos internacionais. “A proteção da liberdade e da justiça dos habitantes do Mercosul está assentada na cooperação dos Poderes Judiciários”, afirmou o ministro paraguaio.

FK/EH