A Transbrasil S/A Linhas Aéreas obteve liminar no Supremo Tribunal Federal restabelecendo sua condição de concessionária de transporte aéreo. A decisão foi tomada pelo presidente do Supremo Tribunal Federal, ministro Nelson Jobim, que deferiu pedido de liminar da companhia feito no Mandado de Segurança (MS) 25787. O pedido liminar era para que o Supremo suspendesse o ato do presidente da República que havia declarado a caducidade da concessão dada à empresa.