Os deputados federais Colbert Martins (PMDB-BA), Flávio Dino (PCdoB-MA), Hugo Leal (PSC-RJ), José Múcio Monteiro (PTB-PE), Luciano Castro (PR-RR), Luiz Sérgio (PT-RJ) e Mauricio Rands (PT-PE) se encontraram com o ministro Celso de Mello, relator do Mandado de Segurança (MS) 26441, impetrado por lideranças da minoria contra ato do presidente da Câmara dos Deputados, que submeteu requerimento de instalação da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) do Apagão Aéreo, para votação em Plenário.

Os parlamentares da base governista entregaram a Celso de Mello documentos – inclusive o parecer do relator da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) – que comprovariam aspectos irregulares dos procedimentos adotados pelo presidente da Câmara, motivo da questão de ordem levantada pelo líder do PT na Câmara, deputado Luiz Sérgio. A decisão contestada pelo parlamentar foi o fato de Arlindo Chinaglia não ter publicado a decisão de instalação da CPI – ato que implicaria sua efetiva constituição – tendo simplesmente anunciado o seu deferimento.

O ministro Celso de Mello anunciou que, após a leitura dos documentos entregues pelos parlamentares, irá decidir ainda hoje (14) sobre a liminar requerida no MS.

Os líderes também apelaram ao ministro para que leve em consideração os aspectos regimentais daquela casa legislativa. Na oportunidade, apresentaram petição para que seja incluído no MS, como litisconsorte necessário, o líder do PT, já que foi ele o autor da questão de ordem junto à CCJ da Câmara dos Deputados.

IN/EH

Leia mais:

12/03/2007 – 19:01 – Deputados federais impetram Mandado de Segurança para instalação da CPI do Apagão Aéreo