Jornal da Justiça: Gilmar Mendes quer apoio das prefeituras na ressocialização de ex-detentos

O presidente do Supremo Tribunal Federal, ministro Gilmar Mendes fez um apelo às prefeituras a promover a ressocialização de ex-detentos. Ele disse que é fundamental o engajamento em todos os municípios do país e, desse modo, “formar uma rede de reinserção social”. Nessa terça-feira, o ministro assinou um termo de cooperação técnica, na sede do Conselho Nacional de Justiça, que visa garantir a capacitação de presos.

O Jornal da Justiça ainda destaca: Menina de 14 anos passa o fim de semana com namorado em presídio de segurança máxima no Pará. Ela declarou que não foi a primeira vez que conseguiu entrar naquele espaço e afirmou que nunca lhe pediram documentação. Outro destaque: No Rio Grande do Sul, Delegacia Regional do Trabalho determina que hospitais emitam comunicado de acidente de trabalho a qualquer funcionário que seja infectado pela Gripe A. Confira os detalhes no Jornal da Justiça, nesta quarta-feira (19), entre 6h e 8h.

Entenda como funciona o contrato de corretagem no programa Hora Legal

Em resposta a um ouvinte, o Hora Legal explica como funciona o contrato de corretagem. No caso em questão, ao término do contrato, o imóvel não foi vendido, mas o corretor ingressou na Justiça alegando ter direito a comissão porque o proprietário não aceitou uma proposta de um cliente, que previa caução e o restante para 40 dias. Acompanhe nesta edição, o que diz o especialista em Direito Imobiliário, Dr. Kênio de Souza Pereira em resposta a este e-mail do ouvinte. O programa ainda recebe nos estúdios, o juiz do Trabalho da 10ª Região, Dr. Rogério Neiva Pinheiro, que falará sobre a preparação para concursos públicos. Hora Legal, nesta quarta-feira (19), às 8h.

Justiça em Movimento explica lei que rege a pensão alimentícia

É comum haver dúvidas sobre o pagamento da pensão alimentícia, como é feito o cálculo do valor, até quando ela deve ser paga, quem é o responsável pelo pagamento, se apenas os pais ou, se na ausência dos mesmos, cabe cobrar do parente mais próximo, como os avós ou tios. Acompanhe discussão sobre o tema no Justiça em Movimento desta quarta-feira (19), com os advogados especialistas em Direito da Família, Dr. Rodrigo Santos Emanuele e Dra. Sylvia Maria Mendonça do Amaral. A partir das 10h40.

Sessão plenária julga ADI que questiona Estatuto do Idoso

A pauta do Plenário do Supremo Tribunal Federal nesta quarta-feira (19) prevê a análise da Ação Direta de Inconstitucionalidade 3096, em que a Procuradoria Geral da República questiona o Estatuto do Idoso. Proposta em 2003, é contra a parte da lei que limita o acesso gratuito dos maiores de 65 anos aos serviços seletivos e especiais de transporte urbano. Também contesta o artigo que estabelece que os crimes previstos no Estatuto, cuja pena máxima privativa de liberdade não ultrapasse quatro anos.

A Corte deve analisar ainda o Recurso Extraordinário 573540, que discute a constitucionalidade da cobrança da contribuição para custeio da assistência médico-hospitalar. A decisão questionada foi tomada pelo Tribunal de Justiça de Minas Gerais, que entendeu ser inconstitucional. A Rádio Justiça apresenta a sessão plenária nesta quarta-feira (19), a partir das 14h10.

Espaço Forense debate nova lei que disciplina mandado de segurança

A Ordem dos Advogados do Brasil questiona no Supremo Tribunal Federal a Lei 12.016/09, que regula o mandado de segurança individual e coletivo. Na ação, a OAB aborda a inconstitucionalidade de cinco pontos específicos. O primeiro, que prevê a possibilidade de exigir do impetrante o pagamento de caução, fiança ou depósito, o que impede a concessão de medida liminar que tenha por objetivo, entre outros pontos. O segundo é contra a reclassificação ou equiparação de servidores públicos.

O terceiro questiona o artigo que prevê a oitiva na concessão de mandado de segurança coletivo e o quarto é contra o item que prevê que não cabe mandado de segurança contra os atos de gestão comercial praticado pelos administradores de empresas públicas, sociedades mistas e concessionárias de serviços públicos. O quinto ponto se refere à parte da lei que veda, no processo do mandado de segurança, a interposição de embargos infringentes e a condenação ao pagamento dos honorários advocatícios. Espaço Forense, nesta quarta-feira (19), às 17 horas.

Radionovela “A Alma do Negócio” fala sobre os direitos do consumidor

Levi é o dono de uma loja de biscoitos que não vê a sombra de um cliente há muito tempo. Com a intenção de ajudá-lo, Gerusa, sua cunhada, o aconselha a procurar Carlito, funcionário de uma agência de publicidade. O objetivo, claro é promover os biscoitos, atrair a clientela e aumentar o faturamento. O problema é que o publicitário não está muito preocupado em respeitar os direitos do consumidor. Acompanhe a radionovela “A Alma do Negócio”, pela Rádio Justiça, em nove horários: 5h50, 10h50, 13h50, 14h50, 17h50, 20h50, 23h50, 1h50, 3h50.

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