Já estão disponíveis no canal do Supremo Tribunal Federal (STF) no YouTube os vídeos referentes às participações de especialistas e interessados na Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI 4103) em que a Associação Brasileira de Bares e Restaurantes (Abrasel) questiona dispositivos da Lei Seca (Lei 11.705/2008).

A primeira etapa da audiência pública – conduzida pelo relator da ADI, ministro Luiz Fux –, ocorreu na última segunda-feira (7), na Sala de Sessões da Primeira Turma do STF. A segunda e última parte da audiência pública será realizada na próxima segunda-feira (14), a partir das 15h, com transmissão ao vivo pela TV Justiça e pela Rádio Justiça.

VP/EH