Em meio aos preparativos para a Copa do Mundo de 2014 e as Olimpíadas de 2016 foi sancionada, no último dia 27 de julho, a Lei 12.999/2010, que altera o Estatuto de Defesa do Torcedor. A nova norma dispõe sobre medidas de prevenção e repressão aos atos de violência por ocasião de competições esportivas e é tema da entrevista do canal do Supremo Tribunal Federal (STF) no YouTube que vai ao ar nesta sexta-feira (13).

Quem fala sobre o assunto, no quadro “Saiba Mais”, é o advogado especialista em direito desportivo Antônio Carlos Gonçalves. Ele aborda os principais benefícios que a nova lei traz aos torcedores, ao desporto e à Justiça brasileira, apontando os aspectos que tornam mais rígidas as regras para torcedores e torcidas organizadas.

O entrevistado também fala sobre as principais mudanças implementadas pelo novo Estatuto no sentido de garantir mais segurança nos estádios e ginásios. Lista, ainda, as alterações promovidas pela norma no que se refere aos direitos dos torcedores e às obrigações das torcidas organizadas, que passam, por exemplo, a ter de manter cadastro atualizado de seus associados ou membros.

Por fim, Gonçalves ainda aborda as punições para cambistas e árbitros que participarem da manipulação de resultados das competições esportivas.

Para assistir a entrevista acesse http://www.youtube.com/stf ou clique aqui

LC/MB