A legítima defesa é o uso moderado dos meios necessários para repelir injusta, atual ou iminente agressão a um direito. Todo acusado tem direito à defesa. A garantia está prevista na Constituição Federal e é essencial para o réu, se acusado injustamente, provar a própria inocência. Consciente de seu direito de defesa, a população busca cada vez a Defensoria Pública da União. O número de atendimentos no país nunca foi tão grande quanto em 2007. Foram cerca de 400 mil, quase 57% a mais que no ano anterior. Para falar sobre a legítima defesa, Pedro Beltrão entrevista o chefe da Defensoria Pública da União de Categoria Especial, Afonso Carlos Roberto do Prado. O “Hora Legal” começa às 7h da manhã.

“Espaço Forense” analisa a criação de órgãos para apressar o julgamento de causas contra estados e municípios

A proposta de criação de juizados especiais da Fazenda Pública para apressar a análise de causas cíveis contra os estados, Distrito Federal e municípios tramita no Congresso Nacional. Sobre o assunto, a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara dos Deputados aprovou substitutivo ao Projeto de Lei 7087/06, do Senado Federal. Os juizados especiais deverão apressar o julgamento de ações, como a anulação de multas por infrações de trânsito e a impugnação de lançamentos fiscais. O projeto precisa passar pelo plenário. Para debater o tema, Pedro Beltrão e Miguelzinho Martins entrevistam o relator do projeto, deputado Flávio Dino (PCdoB/MA), o desembargador Gabriel de Oliveira e o procurador Leonardo Carneiro da Cunha. O “Espaço Forense” começa às 11h da manhã.

“A Dona da História” na trilha do “CineMúsica”

O programa conta um conto duas vezes com a trilha sonora de “A Dona da História”, filme baseado na peça homônima de João Falcão. O programa vai ao ar às 21h. No “Justo Samba”, a atração é a dupla João Nogueira e Paulo César Pinheiro. Ela interpreta os sucessos de uma parceria de mais de 20 anos. A partir de meio-dia e meia.

Emissoras recebem os boletins da Radioagência Justiça

As emissoras interessadas podem receber boletins diários produzidos pela Radioagência. Basta um cadastro no site. São jornais com as principais notícias do Judiciário transmitidos nos horários de 8h, 12h, 18h30 e 22 horas. A Rádio Justiça é sintonizada em 104,7 MHz, em Brasília, pelo satélite ou pelo site www.radiojustica.gov.br.