O livro “Ação rescisória e a retroatividade das decisões de controle de constitucionalidade das leis no Brasil”, de autoria do advogado e professor de Direito Constitucional Bruno Noura de Moraes Rego, será lançado no Espaço Cultural do Supremo Tribunal Federal.

Na obra, Moraes Rego sustenta que uma ação não pode pedir a revisão de um processo já julgado a partir de decisão tomada posteriormente pelo Supremo Tribunal Federal. A questão é controversa e ainda não foi examinada pelo STF, a não ser em situação anterior à Constituição de 1988.

O livro é uma adaptação da dissertação defendida no Mestrado da Universidade de Brasília. Tem 647 páginas e foi publicado pela editora Sergio Antonio Fabris.

O lançamento acontece às 18h30min desta terça-feira, 18/9, no Espaço Cultural do STF, localizado no saguão da Biblioteca Victor Nunes Leal, no 1º andar do Anexo 2 do Supremo.