A procuradora do Estado de Minas Gerais Cármen Lúcia Antunes Rocha, indicada pelo presidente Lula para ser a nova ministra do STF, foi sabatinada pela Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) do Senado Federal.  A indicação de Cármen Lúcia foi aprovada por unanimidade de 23 votos, em argüição pública na manhã desta quarta-feira (17),  ficando pendente a votação pelo Plenário daquela Casa. Se aprovada, o presidente da República faz a nomeação e o STF marca a data da posse no Tribunal.

Todos os senadores elogiaram a carreira da advogada pública, professora de Direito Constitucional e autora de obras jurídicas. “Cármen Lúcia é uma das maiores doutrinadoras do país; ajudou a formular o moderno Ministério Público e a moderna advocacia”, afirmou o senador Demostenes Torres (PFL-GO). Já o senador Pedro Simon (PMDB-RS) se disse feliz com as lições que Cármen Lúcia recebeu dos pais e que influenciaram na formação do seu caráter, como a mensagem de “não matar, não roubar, não mentir e não ter preguiça”. “O Supremo está bem”, concluiu.

O fato de o presidente do Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Roberto Busato, ter composto a Mesa durante a argüição foi notado pelo senador Ramez Tebet. “Esta é a primeira vez que, numa sabatina, a OAB faz-se representar. Significa que a OAB aplaude a indicação”, observou.

Até mesmo senadores da oposição reconheceram que, apesar de discordarem da atuação do presidente Lula em diversos assuntos, ele tem acertado em suas indicações ao Supremo. “O presidente tem sido extremamente criterioso”, afirmou o senador Arthur Virgílio (PSDB-AM). “A doutora Cármen Lúcia tem todos os requisitos que idealizo em um juiz”, completou.

Aplicação das leis

Na exposição que fez à CCJ, Cármen Lúcia lembrou a infância passada em Espinosa, no norte de Minas, e os ensinamentos que recebeu dos pais e da primeira professora, como o compromisso com a verdade e com a solidariedade. Disse ser fascinada pelo Direito Constitucional e lutar pela concretização da Constituição Federal. “Somos um povo que tem ótimas leis, mas que nem sempre são aplicadas”, lamentou.

A jurista defendeu que a Constituição Federal “saia do texto e se aplique ao contexto”. Para ela, a Constituição já tem tudo; o que falta é interpretação mais federativa. “Se interpretarmos e aplicarmos os princípios constitucionais, teremos uma administração coerente com as necessidades do povo”, afirmou, enfatizando que não é preciso mudar o texto. “A lei não faz milagre, e, sim, a cidadania que põe a lei em vigor”, disse, explicando que os problemas não se resolvem com a produção de mais leis.

Perguntada se a reforma do Judiciário ajudará a resolver a questão da morosidade da Justiça, Cármen Lúcia disse que houve inovações importantes, como a súmula vinculante, e que o cidadão tem o direito de obter resposta eficaz e eficiente do Judiciário. “O cidadão já sabe que essa história de que a Justiça tarda, mas não falha não é verdadeira. Justiça que tarda, falha”, reconheceu.

Cármen Lúcia também mencionou a discussão em torno das cotas em universidades. “Fui uma das primeiras pessoas a escrever sobre ações afirmativas, em 1993, e a falar em cotas”, disse, e alertou que “precisamos pensar na educação dos brasileiros para que não precisemos pensar em cotas”. “Democráticos seremos, mesmo, no dia em que não precisarmos mais de cotas, em que as pessoas todas tiverem as mesmas oportunidades para disputar em igualdade de condições”, ressaltou.

Perfil

A advogada Cármen Lúcia Antunes Rocha nasceu em Montes Claros (MG), no dia 14 de abril de 1954. Formou-se em Direito pela Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais (PUC-MG) em 1977. Cinco anos depois, tornou-se mestre em Direito Constitucional pela Faculdade de Direito da Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG) e, em seguida, doutorou-se em Direito do Estado pela Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo (USP). Especializou-se em Direito de Empresa pela Fundação Dom Cabral.

Cármen Lúcia é procuradora do Estado de Minas Gerais, tendo sido procuradora-geral do Estado no governo de Itamar Franco, professora titular de Direito Constitucional da PUC-MG, membro da Comissão de Estudos Constitucionais do Conselho Federal da OAB e membro efetivo do Instituto dos Advogados Brasileiros (IAB). Escreveu sete livros na área de Direito, integrou diversas bancas de concursos públicos e participou de mais de 300 conferências, palestras e debates, além de ter recebido diversos prêmios e condecorações.

SI/EC

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