O Supremo Tribunal Federal recebeu Inquérito (Inq 1979) encaminhado pela Justiça do Pará para investigar o radialista e deputado federal Wladimir Afonso da Costa Rabelo (PMDB/PA) por suposta prática dos crimes de calúnia, injúria e difamação (Lei de Imprensa  5.250/67).

O Inquérito se baseia em representação do prefeito de Belém (PA) Edmilson Rodrigues, também formulada contra o advogado Edson Soares. O prefeito requer a punição do parlamentar por supostas ofensas veiculadas nos programas “Chamada Geral”, da rádio Rauland FM e “Comando Geral”, da emissora RBA, que foram ao ar em 23 de julho de 2002.

Uma das declarações ofensivas veiculadas por uma das emissoras responsabiliza o prefeito pela agressão da Guarda Municipal praticada contra um cidadão. “(…) O Edmilson (…) através da Guarda Municipal e dos seguranças foram lá, bateram no rapaz e algemaram (…)”.

O Inquérito foi distribuído ao ministro Carlos Velloso.

Ministro Carlos Velloso, relator Inquérito (cópia em alta resolução)

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