O Supremo Tribunal Federal (STF) recebeu nesta quarta-feira (21) o jurista italiano Luca Mezzetti, professor de direito constitucional da Universidade de Bolonha, na Itália, para debater o papel dos tribunais constitucionais na defesa do Estado Democrático de Direito. O encontro integrou o projeto “Diálogos com o Supremo”, que promove o intercâmbio entre o Judiciário, a academia e a sociedade sobre temas jurídicos.  

Desafios dos tribunais constitucionais

Na abertura do evento, o presidente do STF, ministro Edson Fachin, destacou um dos desafios enfrentados pelos tribunais constitucionais: o equilíbrio entre a omissão e o protagonismo. “Um tribunal que se retrai diante de violações de direitos fundamentais trai a sua missão. Mas um tribunal que pretende substituir o debate político por sua própria vontade também a trai, pois transforma a guarda da Constituição em governo dos juízes”, afirmou. “O Estado de Direito exige que se evitem os dois extremos.”

Ainda segundo o ministro, as democracias contemporâneas raramente morrem por “golpes abruptos”. Ao contrário, são corroídas por dentro, por meios aparentemente legais, como a captura gradual das instituições, o enfraquecimento dos controles e a erosão da confiança pública. Diante desse cenário, Fachin afirmou que o Estado de Direito não é um mero conjunto de procedimentos. “É também uma cultura, feita de limites construídos consensualmente, de respeito às decisões bem fundamentadas e de lealdade às regras do jogo, inclusive por parte de quem perde.” Para ele, a Constituição não se sustenta apenas por sentenças, mas no “compromisso partilhado entre os Poderes, as instituições de Estado e a sociedade”.

Por fim, o ministro destacou a importância da comunicação dos tribunais com a sociedade, especialmente em tempos de aceleração da informação e de polarização. “Muitas decisões judiciais são frequentemente reduzidas e instrumentalizadas por slogans”, assinalou. Para ele, cabe às cortes explicar, com clareza e sem simplificações indevidas, os fundamentos de suas decisões. “A transparência não é concessão, mas uma condição de legitimidade da Justiça.”

Dignidade humana e proteção dos direitos fundamentais 

Em sua participação, o professor Mezzetti afirmou que a existência de leis não garante, por si só, a realização da justiça. Na sua avaliação, as normas e as decisões estatais devem respeitar a dignidade humana, os valores fundamentais da sociedade e as garantias previstas na Constituição. 

O jurista também frisou a necessidade da autonomia e da independência dos tribunais constitucionais para assegurar a compatibilidade das leis com os princípios democráticos e proteger os direitos fundamentais, especialmente em períodos de transição política e transformação institucional. 

A exposição abordou a evolução da justiça constitucional após a Segunda Guerra Mundial, quando diversos países fortaleceram os mecanismos de controle de constitucionalidade e ampliaram a proteção dos direitos individuais e sociais. Mezzetti citou experiências da Itália, da Alemanha, da França, de Portugal e de países da Europa Central e Oriental que contribuíram para o desenvolvimento de diferentes modelos de organização jurídica e democrática. 

Trajetória acadêmica internacional 

Luca Mezzetti é professor catedrático de direito constitucional da Faculdade de Direito da Universidade de Bolonha. Doutor em direito público pela Universidade de Perúgia (Itália), realizou estudos de pós-doutorado na Universidade de Göttingen (Alemanha) e recebeu o título de doutor honoris causa da Universidade Católica de Santa María (Peru). 

Ele também dirige a Escola Superior de Estudos Jurídicos de Bolonha, o mestrado em justiça constitucional e direitos humanos e um programa de pós-doutorado em direito. Além disso, leciona direito público na Universidade Bocconi, em Milão, e atua como professor visitante em instituições estrangeiras. 

Participantes 

Participaram da mesa do encontro o ministro aposentado do STF Ayres Britto; o diretor do Centro de Estudos Constitucionais (CESTF), Fernando Scaff; e a secretária de Altos Estudos do STF e secretária-geral do CESTF, Christine Peter. O secretário-geral da Presidência do Supremo, Roberto Dalledone, também compareceu ao evento.  

Diálogos com o Supremo 

Criado em novembro de 2022, o projeto “Diálogos com o Supremo” promove palestras e exposições sobre temas relevantes e atuais do direito. A iniciativa busca aprofundar reflexões, fomentar ideias e fortalecer o diálogo entre o STF, as instituições públicas e privadas e as comunidades acadêmica e científica do Brasil e no exterior. 

Leia a íntegra do pronunciamento do ministro Edson Fachin.

(Edilene Cordeiro//JP)