A continuidade de julgamento e o voto do ministro Dias Toffoli no recurso sobre porte de maconha para uso pessoal é um dos destaques do episódio #119 do podcast Supremo na Semana, que vai ao ar neste sábado (22). Para o ministro, a Lei de Drogas é constitucional e já descriminalizou a posse de qualquer droga por usuários.

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Outro tema é o julgamento de 13 ações que questionam vários pontos da última Reforma da Previdência (Emenda Constitucional 103/2019). Até o momento, dez ministros votaram pela constitucionalidade da maioria dos dispositivos.

O programa também analisa a decisão da Primeira Turma do STF de receber denúncia contra os acusados de planejar o assassinato da vereadora Marielle Franco e do motorista Anderson Gomes e explica os próximos passos. A denúncia oferecida pela Procuradoria-Geral da República foi integralmente aceita.

Esta edição do Supremo na Semana é apresentada por Alessandra Castro, editora-chefe na Rádio e TV Justiça, com comentários de Gisele Reis, consultora jurídica da Rádio e TV Justiça, e de Mauro Burlamaqui, jornalista da Secretaria de Comunicação Social do STF.

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