A continuidade do julgamento do mérito da ação que discute o uso da tese de legítima defesa da honra em crimes de feminicídio, na última sessão plenária do primeiro semestre do ano, é um dos destaques do episódio #80 do podcast Supremo na Semana, que vai ao ar neste sábado (1º/7). Até o momento, seis votos foram apresentados pela inconstitucionalidade, e a análise da matéria será retomada no dia 1° de agosto.

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Outro destaque é o recebimento de denúncia contra o deputado Otoni de Paula por ofensas ao ministro Alexandre de Moraes. O Plenário entendeu que as manifestações do deputado em lives na internet não estão abrangidas pela imunidade parlamentar.

O podcast aborda ainda o julgamento pelo Plenário das regras que instituem o juiz das garantias, suspenso por pedido de vista do ministro Dias Toffoli, na quarta-feira (28). Outros quatro processos da pauta da semana também serão abordados neste episódio: o tabelamento de indenizações por danos morais nas relações de trabalho, a validade do novo cálculo de pensão por morte prevista na reforma previdenciária de 2019, a suspensão de processos sobre contribuição previdenciária sobre o terço de férias e os honorários para Defensoria Pública em casos vencidos contra a União.

O episódio#80 tratará ainda do balanço das atividades do Supremo no primeiro semestre.

Esta edição do “Supremo na Semana” é apresentada por Mariana Xavier, coordenadora de Novas Mídias da TV e Rádio Justiça, e tem comentários de Mauro Burlamaqui, jornalista da Secretaria de Comunicação do STF.

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