A condenação dos três primeiros réus pela participação nos atos golpistas de 81 é um dos destaques do episódio #87 do podcast “Supremo na Semana”, que vai ao ar neste sábado (16). O Supremo Tribunal Federal (STF) analisou as três ações penais durante quatro sessões realizadas pela manhã e à tarde desta quarta (13) e quinta-feira (14).

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O episódio também aborda a decisão, em sessão virtual, que considerou válidas as regras que ampliaram a margem de crédito consignado e autorizaram a realização dessa modalidade de empréstimo para pessoas que recebem o Benefício de Prestação Continuada (BPC) e outros programas federais de transferência de renda, como o Bolsa Família.

Outro tema é a decisão, também no plenário virtual, que considerou constitucional a instituição de contribuições assistenciais para todos os empregados de uma categoria, ainda que não sejam sindicalizados, por acordo ou convenção coletiva.

O programa também trata do seminário Combate à Desinformação e Defesa da Democracia, realizado esta semana pelo STF, com a participação de representantes da sociedade civil e da academia, para discutir formas de enfrentar a desinformação e o discurso de ódio.

Esta edição do “Supremo na Semana” é apresentada por Mariana Xavier, coordenadora de Novas Mídias da TV e Rádio Justiça, e tem comentários de Gisele Reis, consultora jurídica da Rádio e TV Justiça, e de Mauro Burlamaqui, jornalista da Secretaria de Comunicação do STF.

PR/CF