Está marcada para as 9 horas da manhã desta quarta-feira (26), no Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF), a continuidade do julgamento do Inquérito (Inq) 2424, sobre suposta venda de sentenças judiciais a uma quadrilha de exploração de caça-níqueis e bingos. A sessão será transmitida ao vivo pela TV Justiça e pela Rádio Justiça, a partir das 9h.

Os ministros começam a decidir se existem indícios suficientes de autoria e materialidade, e recebem ou não a denúncia contra o ministro afastado do Superior Tribunal de Justiça (STJ) Paulo Medina e seu irmão, o advogado Virgílio Medina, o desembargador do Tribunal Regional Federal da 2ª Região (TRF-2) José Eduardo Carreira Alvim, o juiz do Tribunal Regional do Trabalho (TRT) de Campinas Ernesto da Luz Pinto Dória e o procurador-regional da República João Sérgio Leal Pereira.

O julgamento será retomado com o voto de mérito do relator, ministro Cezar Peluso. Não participam deste julgamento os ministros Carlos Alberto Menezes Direito e Joaquim Barbosa, que se declararam impedidos.

Memória

No início do julgamento, dia 19 último, o ministro Cezar Peluso, relator, apresentou o caso para os demais ministros. O inquérito, que chegou à Corte em agosto de 2006, investiga a suposta participação dos magistrados e do procurador em um esquema de venda de sentenças judiciais para beneficiar empresários do jogo do bicho.

Esquema

Peluso detalhou como teria funcionado o esquema, montado para beneficiar empresários de jogos de azar, como Aniz Abrahão David – empresário e presidente de honra da Escola de samba carioca Beija-flor de Nilópolis, Ailton Guimarães Jorge (capitão Guimarães) – ex-presidente da Liga Independente das Escolas de Samba do Rio de Janeiro, o empresário Antônio Petrus Kalil (Turcão) e diversos outros.

As investigações apontaram que o esquema estaria organizado em níveis, revelou o ministro. No primeiro nível estariam os empresários que exploram os jogos de azar, como capitão Guimarães, Aniz Abrahão e Turcão. No segundo nível, intermediários que fariam contatos com membros do Judiciário. E, no nível mais alto, o ministro do STJ, o desembargador Carreira Alvim, o juiz Pinto Dória e o procurador Sérgio Leal, além do desembargador do TRF-2 José Ricardo de Siqueira Regueira, falecido recentemente, e contra quem foi extinto o processo.

Apenas esses indiciados, que fariam parte do terceiro nível do esquema, permaneceram sendo investigados no Supremo Tribunal Federal, depois que o relator determinou o desmembramento do inquérito, em abril de 2007, a pedido do procurador-geral da República.

Preliminares

Ainda na quarta passada, após o relatório de Peluso, o Ministério Público Federal apresentou seu parecer, opinando pelo recebimento integral da denúncia, contra todos os investigados. Na seqüência, os advogados de defesa fizeram as sustentações orais.

Os ministros começaram a analisar o processo votando – e rejeitando –, diversas questões preliminares (leia matéria) levantadas pelas defesas dos envolvidos, que contestavam o desmembramento do inquérito, a legalidade das escutas telefônicas, a ausência de transcrição de todas as gravações realizadas e a ausência de perícia dos documentos apreendidos.

MB/LF