O julgamento de mérito do Habeas Corpus (HC) 85298, impetrado em favor do empresário chinês Law Kin Chong, foi retomado hoje (26/4) pela Primeira Turma do Supremo e suspenso, logo em seguida, em função do pedido de vista do ministro Eros Grau.

O processo foi colocado em pauta após o cumprimento de diligências requisitadas, na semana passada, ao juízo da 5ª Vara Criminal Federal de São Paulo. Os ministros haviam pedido cópia dos autos do processo a partir do despacho do juiz de primeiro grau que abriu prazo para a apresentação de alegações finais. Eles queriam saber o que estaria causando demora na conclusão do processo.

O relator do habeas, ministro Marco Aurélio, descreveu em ordem cronológica todos os atos praticados a partir da abertura de vista para alegações finais e decidiu manter seu voto pela concessão do pedido da defesa e relaxamento da ordem de prisão. Ele destacou a ausência de fundamentação válida no decreto de prisão preventiva e excesso de prazo na cautelar.

O ministro Carlos Ayres Britto, por sua vez, confirmou o voto dado em liminar optando pelo indeferimento do habeas. Ele disse que o juiz de primeiro grau afirmou que tudo havia sido feito para que a defesa apresentasse alegações finais, inclusive envio de ofício à Ordem dos Advogados do Brasil, mas mesmo assim continua aguardando a manifestação dos advogados do réu.

Ao final, o ministro Eros Grau decidiu pedir vista dos autos para melhor analisar o caso. No julgamento da liminar, ele havia acompanhado, inicialmente, o voto do relator, e depois alterou seu entendimento seguindo a divergência levantada por Ayres Britto, no sentido de indeferir o HC.

FV/AR

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19/04/2005 – 17:28 – Julgamento de ação em favor de Law Kin Chong é convertido em diligências

29/03/2005 – 17:49 – Law Kin Chong permanecerá preso

Ministro Marco Aurélio, relator do habeas (cópia em alta resolução)