O ministro Carlos Ayres Britto, do Supremo Tribunal Federal (STF), que havia pedido vista do processo de Extradição (EXT) 960, não chegou a proferir seu voto na sessão plenária de hoje (24). O motivo foi a informação recebida por seu gabinete de uma portaria publicada pelo Ministério da Justiça, cancelando o decreto de naturalização de Mike Niggli, que é o objeto do pedido do governo Suíço neste processo. Mike foi acusado pela prática dos crimes de desfalque, fraude, administração fraudulenta, falsificação de documentos e lavagem de dinheiro, delitos previstos no Código Penal daquele país.

O relator da Extradição, ministro Marco Aurélio, chegou a retificar o voto que havia proferido em Plenário, no início do julgamento desse processo, em 14 de março deste ano. Na ocasião anterior, o ministro havia votado no sentido de deferir o pedido.

O ministro Marco Aurélio disse que o fato de o extraditando haver alcançado a naturalização brasileira criou empecilho intransponível ao deferimento do pedido. Ele lembrou que o tratado de extradição entre Brasil e Suíça acabou incorporado à legislação brasileira, dispondo que as partes contratantes “não estão obrigadas a entregar uma a outra os seus nacionais”. Por essa razão, o ministro, como relator da Extradição, decidiu retificar seu voto para indeferir o pedido.

Porém, após a informação trazida pelo ministro Carlos Ayres Britto da existência de portaria do Ministério da Justiça anulando o decreto de naturalização de Mike Niggli, por falsidade ideológica, o ministro Marco Aurélio decidiu retirar o processo da pauta, para realização de diligências.

MB/LF

Relator da Extradição, ministro Marco Aurélio. (cópia em alta resolução)

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14/03/2007 – 18:03 – Julgamento de extradição requerida pelo governo suíço é suspenso por pedido de vista