Na sessão plenária desta quinta-feira (13), o presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Ricardo Lewandowski, registrou que, desde o início do segundo semestre, o STF julgou 41 processos com repercussão geral reconhecida. O ministro destacou, ainda, o número de casos que aguardavam a solução da controvérsia pela Corte: “nesse sentido já liberamos nas instâncias inferiores mais de 30 mil casos sobrestados”.

Após definida a existência de repercussão geral, considerados os critérios de relevância jurídica, política, social ou econômica, o STF analisa o mérito da questão e a decisão proveniente dessa análise deve ser aplicada nos casos idênticos.