O julgamento da ação proposta pela AMB (Associação dos Magistrados Brasileiros) contra a Lei de Inelegibilidade, que acontece a partir das 14 horas desta quarta-feira (6), no Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF), será transmitido ao vivo pela TV e pela Rádio Justiça. O sinal das emissoras está disponível para os veículos interessados.

Para a cobertura da imprensa, durante a sessão não será permitida a entrada de cinegrafistas no Plenário da Corte, apenas de repórteres e fotógrafos. Para entrar no Plenário do STF, os homens devem trajar terno e gravata e as mulheres tailleur ou calça e blazer.

A TV Justiça pode ser sintonizada no canal 53-UHF, em Brasí­lia, e na SKY, pelo  canal 117. A Rádio Justiça, na freqüência 104.7 FM, em Brasília. Outra forma de acompanhar a sessão é pela internet: www.tvjustica.gov.br e www.radiojustica.gov.br.

A Argüição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) 144 pretende derrubar o dispositivo da Lei Complementar 64/90 e o entendimento do Tribunal Superior Eleitoral, no ponto em que determinam que somente uma condenação definitiva da Justiça pode impedir um político de disputar as eleições. O relator da ação é o ministro Celso de Mello.

MB/EH